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Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 nas Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
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𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
Este é o Além dos Títulos desta semana: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-a-vida-que-nao-comeca-153a4527
#AVidaQueNãoComeça #AlémDosTítulos #GeraçãoAdiada #JovensAdultos #Habitação #FuturoAdiado #PortugalReal #PaisEFilhos #VidaAdulta #Opinião #Expresso #SociedadePortuguesa
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 01 Junho de 2026
𝗕𝗮𝘁𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝗮
𝗗𝗲𝘇 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀. 𝗣𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗲𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮. 𝗣𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗽𝗮𝗻𝗰𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗲𝗻𝗳𝗲𝗿𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗮𝗺𝗮𝗹𝗶𝗰𝗮̃𝗼.
O Tribunal de Guimarães recusou a tese do desespero. Provou plano: doze familiares distribuíram tarefas, forçaram a porta e bateram com socos, pontapés e uma barra de soro. Uma enfermeira ficou ano e meio sem trabalhar. Tudo para que uma doente fugisse à triagem.
Foram a um hospital por uma vida. E quase tiraram a de quem ali a salva.
Não é caso isolado. Em 2025 houve 3.429 episódios de violência contra profissionais do SNS, quase mais mil do que no ano anterior. Um recorde.
𝗤𝘂𝗲 𝗽𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗻𝗼́𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀 𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗴𝗿𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗰𝗵𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗵𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹?
E ainda isto: os factos são de 2022, a sentença chega agora. Justiça que tarda quatro anos protege menos do que devia.
A defesa vai recorrer, é seu direito. A última palavra não está dita. Mas a mensagem já está escrita.
Desde abril de 2024 agredir quem nos trata é crime público. Quem entra numas urgências para bater encontrará, do outro lado, a força do Estado de Direito. Não a impunidade.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/bater-em-quem-cura
#OrdemDosAdvogados #Portugal #JuntosPodemosMais #JuntosPodemosFazemosMais #Justiça #JustiçaComDireitos #ProteçãoSNS #EstadoDeDireito
Open post by jomassano with ID 17950376739173943
𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗮𝗻𝗰𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗔𝗹𝗰𝗮́𝗰𝗲𝗿 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹: 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝗽𝗶𝗱𝗲𝘇
No caso das crianças francesas encontradas em Alcácer do Sal, há dois planos diferentes que importa distinguir.
Por um lado, o processo criminal, que corre em Portugal e envolve os factos alegadamente ocorridos em território nacional.
Por outro, o processo relativo às responsabilidades parentais e à proteção das crianças, que terá continuidade em França, país da sua residência habitual.
No Ponto de Ordem, no Canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou dois aspetos essenciais: a rapidez da decisão e a clareza da comunicação feita pelo Tribunal de Setúbal.
É assim que se reforça a confiança dos cidadãos na Justiça: com celeridade, rigor e explicação clara.
Vídeo completo: https://f.mtr.cool/gsobzyzpos
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #ProteçãoDeMenores
Open post by jomassano with ID 17891071461489228
𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗲́ 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝘀𝘁𝗲𝗺𝘂𝗻𝗵𝗮
Iam de olhos vendados, julgando que jogavam. Tinham três e cinco anos. Levavam mochilas com bolachas, fruta, uma muda de roupa. Foram deixados à beira de uma estrada do Alentejo, junto a valas fundas, invisíveis até para um adulto. Estão vivos porque Alexandre Quintas, padeiro, a caminho do trabalho, decidiu não passar.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-05-28-ninguem-e-so-testemunha-c2c54f8e
#NinguémÉSóTestemunha #AlémDosTítulos #JustiçaComDireitos #DireitosDasCrianças #DeverCívico #NãoPassarAoLado #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
Open post by jomassano with ID 17945675655195668
𝗨𝗺 𝗱𝗲𝗴𝗿𝗮𝘂 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗱𝗮 𝘃𝗲𝘇. 𝗡𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮… 𝗲 𝗻𝗼 𝗳𝘂𝘁𝗲𝗯𝗼𝗹.
Os megaprocessos mostram-nos uma realidade difícil: quando tudo se transforma numa montanha, o risco é nunca chegar ao cume.
Talvez a Justiça precise menos de processos gigantescos e mais de decisões possíveis, em escala humana, passo a passo, com rigor e eficácia.
Porque, muitas vezes, é mais fácil resolver um problema de cada vez do que ficar paralisado perante a dimensão do todo.
E, pelo meio, ainda houve tempo para uma comparação futebolística: também aí, pensar demasiado nas pré-eliminatórias pode ser deprimente.
Na Justiça, como na vida, talvez o caminho seja mesmo este:
um degrau de cada vez.
Open post by jomassano with ID 18110866273697484
𝗢 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝘂𝗿𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗺𝗮𝘀 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗿𝗶𝗴𝗼𝗿
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comentou à TSF o caso das duas crianças abandonadas em Alcácer do Sal, sublinhando que a decisão sobre o seu futuro poderá não ser tão rápida como tem sido antecipado.
Apesar da disponibilidade manifestada pelo pai para vir a Portugal buscar os menores, há procedimentos legais que terão de ser cumpridos, nomeadamente a cooperação entre Portugal e França e a intervenção do Tribunal de Família de Colmar.
Como explicou João Massano, estando as crianças a residir habitualmente em França, o seu regresso e eventual alteração da guarda exigem uma decisão urgente, mas ponderada, sempre centrada no superior interesse dos menores.
Num caso de enorme gravidade humana e jurídica, a prioridade deve ser clara: garantir a protecção das crianças, assegurar estabilidade e encontrar a solução mais adequada para o seu futuro.
🔗 Ler a notícia: https://www.tsf.pt/sociedade/artigo/ordem-dos-advogados-admite-demora-na-decisao-sobre-futuro-das-criancas-abandonadas-em-alcacer-do-sal/18088145
#OrdemdosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #DireitosDasCrianças #ProtecçãoDeMenores #AlcácerDoSal #DireitoDaFamília #SuperiorInteresseDaCriança #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
Open post by jomassano with ID 18153242332422308
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 25 de maio de 2026
𝗧𝗿𝗲̂𝘀 𝗲 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗩𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝘂𝗺 𝗽𝗮𝗱𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗼𝘂.
Ia a caminho do trabalho. Olhou. Parou. Aproximou-se. Algo não estava bem.
Esse minuto evitou uma tragédia. À volta, valas fundas, invisíveis até para um adulto.
Quantas vezes passamos sem olhar? Quantas tragédias acontecem porque ninguém quis ver?
A protecção dos mais vulneráveis não cabe só à PSP, à GNR, aos tribunais. É dever de todos. Quem critica o sistema esquece-se de que faz parte dele. O Estado não está só na farda. Está também em cada cidadão que decide parar.
A omissão de auxílio é crime. Antes disso, é falha cívica. Olhar para o lado é escolher não ver. E quando não vemos, não há lei que chegue a tempo. Não há tribunal que repare o que se deixou acontecer.
A cidadania afirma-se num gesto simples: ver, parar, agir.
Hoje passamos sem olhar.
Amanhã pode ser o leitor caído à beira da estrada. Ou os seus.
À espera de um olhar que decida parar.
𝗡𝗮̃𝗼 𝗼𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗲́ 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲𝗿.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/tres-e-cinco-anos-vivos-porque-um-padeiro-parou
#NãoOlhesParaOLado #ProtegerÉAgir #UmMinutoPodeSalvarVidas #VerPararAgir #CidadaniaAtiva #DeverCívico #TodosFazemosParteDoSistema #CriançasEmPerigo #OmissãoDeAuxílio #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #Advocacia #DireitosHumanos #Portugal #CorreioDaManhã
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ENSAIO GERAL
Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 nas Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
Este é o Além dos Títulos desta semana: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-a-vida-que-nao-comeca-153a4527
#AVidaQueNãoComeça #AlémDosTítulos #GeraçãoAdiada #JovensAdultos #Habitação #FuturoAdiado #PortugalReal #PaisEFilhos #VidaAdulta #Opinião #Expresso #SociedadePortuguesa
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 01 Junho de 2026
𝗕𝗮𝘁𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝗮
𝗗𝗲𝘇 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀. 𝗣𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗲𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮. 𝗣𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗽𝗮𝗻𝗰𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗲𝗻𝗳𝗲𝗿𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗮𝗺𝗮𝗹𝗶𝗰𝗮̃𝗼.
O Tribunal de Guimarães recusou a tese do desespero. Provou plano: doze familiares distribuíram tarefas, forçaram a porta e bateram com socos, pontapés e uma barra de soro. Uma enfermeira ficou ano e meio sem trabalhar. Tudo para que uma doente fugisse à triagem.
Foram a um hospital por uma vida. E quase tiraram a de quem ali a salva.
Não é caso isolado. Em 2025 houve 3.429 episódios de violência contra profissionais do SNS, quase mais mil do que no ano anterior. Um recorde.
𝗤𝘂𝗲 𝗽𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗻𝗼́𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀 𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗴𝗿𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗰𝗵𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗵𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹?
E ainda isto: os factos são de 2022, a sentença chega agora. Justiça que tarda quatro anos protege menos do que devia.
A defesa vai recorrer, é seu direito. A última palavra não está dita. Mas a mensagem já está escrita.
Desde abril de 2024 agredir quem nos trata é crime público. Quem entra numas urgências para bater encontrará, do outro lado, a força do Estado de Direito. Não a impunidade.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/bater-em-quem-cura
#OrdemDosAdvogados #Portugal #JuntosPodemosMais #JuntosPodemosFazemosMais #Justiça #JustiçaComDireitos #ProteçãoSNS #EstadoDeDireito
𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗮𝗻𝗰𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗔𝗹𝗰𝗮́𝗰𝗲𝗿 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹: 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝗽𝗶𝗱𝗲𝘇
No caso das crianças francesas encontradas em Alcácer do Sal, há dois planos diferentes que importa distinguir.
Por um lado, o processo criminal, que corre em Portugal e envolve os factos alegadamente ocorridos em território nacional.
Por outro, o processo relativo às responsabilidades parentais e à proteção das crianças, que terá continuidade em França, país da sua residência habitual.
No Ponto de Ordem, no Canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou dois aspetos essenciais: a rapidez da decisão e a clareza da comunicação feita pelo Tribunal de Setúbal.
É assim que se reforça a confiança dos cidadãos na Justiça: com celeridade, rigor e explicação clara.
Vídeo completo: https://f.mtr.cool/gsobzyzpos
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #ProteçãoDeMenores
𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗲́ 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝘀𝘁𝗲𝗺𝘂𝗻𝗵𝗮
Iam de olhos vendados, julgando que jogavam. Tinham três e cinco anos. Levavam mochilas com bolachas, fruta, uma muda de roupa. Foram deixados à beira de uma estrada do Alentejo, junto a valas fundas, invisíveis até para um adulto. Estão vivos porque Alexandre Quintas, padeiro, a caminho do trabalho, decidiu não passar.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
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#NinguémÉSóTestemunha #AlémDosTítulos #JustiçaComDireitos #DireitosDasCrianças #DeverCívico #NãoPassarAoLado #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗨𝗺 𝗱𝗲𝗴𝗿𝗮𝘂 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗱𝗮 𝘃𝗲𝘇. 𝗡𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮… 𝗲 𝗻𝗼 𝗳𝘂𝘁𝗲𝗯𝗼𝗹.
Os megaprocessos mostram-nos uma realidade difícil: quando tudo se transforma numa montanha, o risco é nunca chegar ao cume.
Talvez a Justiça precise menos de processos gigantescos e mais de decisões possíveis, em escala humana, passo a passo, com rigor e eficácia.
Porque, muitas vezes, é mais fácil resolver um problema de cada vez do que ficar paralisado perante a dimensão do todo.
E, pelo meio, ainda houve tempo para uma comparação futebolística: também aí, pensar demasiado nas pré-eliminatórias pode ser deprimente.
Na Justiça, como na vida, talvez o caminho seja mesmo este:
um degrau de cada vez.
𝗢 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝘂𝗿𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗺𝗮𝘀 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗿𝗶𝗴𝗼𝗿
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comentou à TSF o caso das duas crianças abandonadas em Alcácer do Sal, sublinhando que a decisão sobre o seu futuro poderá não ser tão rápida como tem sido antecipado.
Apesar da disponibilidade manifestada pelo pai para vir a Portugal buscar os menores, há procedimentos legais que terão de ser cumpridos, nomeadamente a cooperação entre Portugal e França e a intervenção do Tribunal de Família de Colmar.
Como explicou João Massano, estando as crianças a residir habitualmente em França, o seu regresso e eventual alteração da guarda exigem uma decisão urgente, mas ponderada, sempre centrada no superior interesse dos menores.
Num caso de enorme gravidade humana e jurídica, a prioridade deve ser clara: garantir a protecção das crianças, assegurar estabilidade e encontrar a solução mais adequada para o seu futuro.
🔗 Ler a notícia: https://www.tsf.pt/sociedade/artigo/ordem-dos-advogados-admite-demora-na-decisao-sobre-futuro-das-criancas-abandonadas-em-alcacer-do-sal/18088145
#OrdemdosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #DireitosDasCrianças #ProtecçãoDeMenores #AlcácerDoSal #DireitoDaFamília #SuperiorInteresseDaCriança #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 25 de maio de 2026
𝗧𝗿𝗲̂𝘀 𝗲 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗩𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝘂𝗺 𝗽𝗮𝗱𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗼𝘂.
Ia a caminho do trabalho. Olhou. Parou. Aproximou-se. Algo não estava bem.
Esse minuto evitou uma tragédia. À volta, valas fundas, invisíveis até para um adulto.
Quantas vezes passamos sem olhar? Quantas tragédias acontecem porque ninguém quis ver?
A protecção dos mais vulneráveis não cabe só à PSP, à GNR, aos tribunais. É dever de todos. Quem critica o sistema esquece-se de que faz parte dele. O Estado não está só na farda. Está também em cada cidadão que decide parar.
A omissão de auxílio é crime. Antes disso, é falha cívica. Olhar para o lado é escolher não ver. E quando não vemos, não há lei que chegue a tempo. Não há tribunal que repare o que se deixou acontecer.
A cidadania afirma-se num gesto simples: ver, parar, agir.
Hoje passamos sem olhar.
Amanhã pode ser o leitor caído à beira da estrada. Ou os seus.
À espera de um olhar que decida parar.
𝗡𝗮̃𝗼 𝗼𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗲́ 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲𝗿.
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#NãoOlhesParaOLado #ProtegerÉAgir #UmMinutoPodeSalvarVidas #VerPararAgir #CidadaniaAtiva #DeverCívico #TodosFazemosParteDoSistema #CriançasEmPerigo #OmissãoDeAuxílio #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #Advocacia #DireitosHumanos #Portugal #CorreioDaManhã
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